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Termos e Condições

Política de privacidade

  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    Nós, da AACosta Imobiliária estamos comprometidos em adotar as melhores práticas, buscando garantir confidencialidade, integridade e segurança de todos os dados pessoais compartilhados, seja no ambiente digital ou em nossas unidades físicas.

    Nos termos da "Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD", como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site ou para ter acesso aos nossos serviços, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

    Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso do Site.

    TERMOS E CONCEITOS IMPORTANTES

    Para melhor entendimento desta política, considere as seguintes definições e descrições:

    • SERVIÇOS
    • Significam as atividades oferecidas pela AACosta Imobiliária, que têm como objetivo viabilizar a corretagem de imóveis e serviços relacionados.
    • SITE
    • Significa o Site online, aplicativos móveis, plataformas de rede social oficial ou outras propriedades online pelas quais a AACosta Imobiliária oferece e que viabiliza a corretagem de imóveis e serviços relacionados, que tenham sido publicados ou vinculados a esta Política de Privacidade.
    • DADOS PESSOAIS
    • São dados que permitem identificar uma pessoa ou torná-la identificável. Temos como exemplo, nome completo, data de nascimento, RG, CPF, endereço, localização e dados financeiros, dentre outras informações que possam identificar o titular dos dados pessoais.
    • DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
    • São aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
    • TITULAR DE DADOS
    • É toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
    • VOCÊ
    • Refere-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas que poderão usar o Site, mediante aceite dos Termos e desta Política de Privacidade, e que poderão contratar nossos Serviços.
    • TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
    • O tratamento é definido como qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, toda operação envolve um dado pessoal.


    DADOS COLETADOS E FORMA DE COLETA

    Nós coletamos seus dados pessoais quando Você solicita atendimento e Serviço para a procura de um imóvel para alugar ou comprar e/ou cadastrar um imóvel para locação ou venda.

    • DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
      1. a. Nome completo;
      2. b. RG;
      3. c. CPF;
      4. d. Número de telefone;
      5. e. Endereço de e-mail;
      6. f. Endereço residencial completo;
      7. g. Filiação;
      8. h. Dados pessoais completos do cônjuge;
      9. i. Dados profissionais;
      10. j. Dados sobre rendimentos financeiros;
      11. k. Dados bancários;
      12. l. Referência comercial e pessoal;
      13. m. Património;
      14. Ao responder a perguntas de nossos funcionários/colaboradores em relação ao atendimento solicitado você também pode nos fornecer outros dados pessoais necessários para o cumprimento da finalidade proposta. Você também pode nos fornecer seus dados pessoais ao entrar em contato conosco por WhatsApp, correio, telefone, e-mail ou outros meios.
    • DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
      1. O tratamento é definido como qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, toda operação envolve um dado pessoal.
      2. a. Tipo de dispositivo usado para acessar o Site;
      3. b. IP de conexão (com data de hora de acesso);
      4. c. Localização geográfica aproximada;
      5. d. Números de identificação do seu dispositivo;
      6. e. Informações sobre o uso do Site;
      7. f. O software ou navegador utilizado para acessar o Site;
      8. g. O sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado.
      9. h. Entre outros;
    • DADOS COLETADOS VIA SITE DE TERCEIROS
      1. Conforme previsto nesta política alguns Dados Pessoais podem ser coletados pela AACosta Imobiliária em site de terceiros para viabilizar o cadastro do Usuário no Site. São eles:
      2. a. Facebook;
      3. b. Instagram;
      4. c. Google;
      5. d. Whatsapp;
    • DADOS DE TERCEIROS
    • São os dados que podemos obter através de fontes públicas, e/ou de provedores privados, como por exemplo: seu histórico de crédito, scores gerados por bureaus de crédito, restrições financeiras, dados necessários para viabilizar operações financeiras, realizar a complementação de dados informados e atender às suas demandas.
    • COOKIES
    • A AACosta Imobiliária também poderá utilizar tecnologia padrão para coletar suas informações, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação.
      O uso destas tecnologias poderá ser desativado a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso.
      Entretanto, se esta configuração for implementada, ressaltamos que parte das funções oferecidas pelo Site podem não funcionar corretamente.

    FINALIDADES DO TRATAMENTO

    O uso de seus dados será feito para atender às seguintes finalidades, sempre baseadas nas bases legais de tratamento previstas na LGPD, que podem ou não depender de consentimento:
    a. Diligências pré-contratuais e execução de contrato do qual o titular seja parte, incluindo todas as atividades necessárias para contatá-lo, atendê-lo, orientar e contratar acerca de questões imobiliárias;
    b. Ações de marketing;
    c. Para desenvolver e melhorar nosso sistema e nosso site, por exemplo, revisando as visitas ao site e as suas várias subpáginas;
    d. Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
    e. Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
    f. Compartilhamento com empresas subcontratantes e parceiras que auxiliam na prestação do nosso serviço.
    g. Para a proteção de crédito relativo às operações financeiras realizadas.
    h. Para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do titular.


    ARMAZENAMENTO E MEDIDAS DE SEGURANÇA UTILIZADOS

    A AACosta Imobiliária emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e seus dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

    Temos o compromisso de sigilo e confidencialidade dos nossos colaboradores e a seleção criteriosa e do monitoramento de nossos prestadores de serviço. Sempre que possível, os seus dados serão tratados de forma anônima, o que quer dizer que não será possível identificá-lo no conjunto de dados que estamos tratando.

    A AACosta Imobiliária manterá os dados coletados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades estabelecidas, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da AACosta Imobiliária.

    Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

    COMUNICAÇÃO E USO COMPARTILHADO

    Ao dar o seu consentimento à essa política, você concorda explicitamente que seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros das seguintes maneiras:
    a. Para os fins de pesquisa, para lhe contatar por meio de e-mail e/ ou mensagem de texto (ex. SMS, WhatsApp e E-mail).
    b. Com outra pessoa jurídica, em caráter temporário ou permanente, para fins de joint venture, colaboração, venda, fusão, reorganização, alteração da forma jurídica, dissolução ou evento semelhante. No caso de fusão ou venda, seus dados pessoais podem ser transferidos permanentemente para uma empresa sucessora. Se ocorrer uma alteração em nosso negócio, os novos proprietários podem usar seus dados pessoais da mesma forma que esta Política.
    c. Com prestadores de serviço, subcontratantes, parceiros ou outros fornecedores que poderão ou não atuar sob direção da AACosta Imobiliária, em caráter temporário ou permanente, para fins de diligências pré-contratuais e execução de contrato do qual o titular seja parte, incluindo todas as atividades necessárias para contatá-lo, atendê-lo, orientar e contratar acerca de questões imobiliárias, e ainda para realização de atividades de tratamento congruentes às finalidades expostas nesta Política, sendo garantido que caso haja mudança de finalidade, o titular dos dados será devidamente informado.
    d. Quando necessário, para fazer cumprir nossos direitos, proteger nossa propriedade ou proteger os direitos ou a segurança da AACosta Imobiliária, ou para apoiar funções de auditoria externa, conformidade e governança corporativa.
    e. Autoridades públicas caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo.
    f. Se necessário, para receber aconselhamento jurídico.
    g. Para serviços ou ferramentas necessárias para a manutenção e funcionamento do Site, como cookies, bem como de armazenamento dos dados pessoais.


    DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

    A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a AACosta Imobiliária, além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, em algumas circunstâncias, você poderá nos contatar para exercer os direitos previstos na LGPD, sobretudo os seguintes:
    a. Confirmação da existência de tratamento;
    b. Acesso aos dados;
    c. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
    e. Portabilidade, de acordo com regulamentação da autoridade;
    f. Revogação do consentimento, se aplicável;
    g. Eliminação dos dados tratados com o consentimento, se aplicável;
    h. Informação da possibilidade de recusar o consentimento e consequências;
    i. Informação das entidades pública e privadas a quem os dados foram compartilhados;
    j. Direito de oposição em havendo descumprimento da lei nas hipóteses de dispensa do consentimento.


    COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

    A AACosta Imobiliária declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos respondendo às solicitações feitas por você no prazo mais rápido possível.

    Disponibilizaremos uma declaração clara e completa quanto à origem dos dados, (in) existência de registro, critérios utilizados e finalidade de tratamento. No entanto, para solicitações limitadas à confirmação do tratamento ou ao acesso de dados, a resposta será providenciada de imediato, em formato simplificado.

    Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado para e-mail: encarregadodedados@aacosta.com.br.

    Em todos os casos, o Titular de Dados, incluindo seus Representantes, deverão informar: a) Nome completo do requerente; b) acesso aos dados; c) Endereço de e-mail utilizado para cadastro no Site; d) Cópia do RG e CPF; e) Descrição da solicitação.

    Eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para atender a requisição caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Titular.

    O encarregado/DPO, que é a pessoa responsável pela comunicação entre a AACosta Imobiliária, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), analisará as solicitações e responderá em tempo hábil.

    ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

    A AACosta Imobiliária está em constante aprimoramento, de modo que esta Política poderá ser atualizada para prover ao Usuário maior segurança, conveniência e melhoria de funcionamento de nossos serviços. Sendo assim, é recomendado que o Usuário acesse a Política periodicamente para acompanhar eventuais modificações.

    Sempre que alterações importantes forem realizadas, o Usuário será notificado sobre as mudanças desta Política de Privacidade, sendo que sua versão atualizada está disponível para leitura, a qualquer momento, no link https://www.aacosta.com.br/termos-e-condicoes.jsp.

    LEGISLAÇÃO E FORO

    Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, independentemente de conflitos dessas leis com aquelas de outros estados ou países.

    As partes optam, desde já, por reconhecer a competência da Justiça Estadual de São Paulo, elegendo o foro da Comarca de Franca, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



    Atualização: 25/07/2023
    Versão: 01